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Nacional 

Mulheres vítimas de violência terão direito a auxílio-aluguel

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Benefício será pago a mulheres em situação de vulnerabilidade social.

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Nacional 

Farmácias públicas vão divulgar estoques de medicamentos na internet

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Medida foi sancionada e entrará em vigor em janeiro de 2024.

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Nacional 

Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência vai a sanção

Agência Brasil
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Projeto prevê o pagamento do benefício, por até seis meses, para vítimas de violência em situação de vulnerabilidade social.

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Nacional 

Ratinho Junior sanciona lei que transforma colégios agrícolas em cooperativas-escola

Redação
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Além de incentivar o cooperativismo como atividade de ensino, nova lei também vai permitir que os colégios comercializem parte da produção.

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Nacional 

Governo sanciona lei que libera R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso da enfermagem

Agência Brasil
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Texto define que piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750.

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Nacional 

Prazo para pagamento de empréstimos do Pronampe é ampliado para 6 anos

Agência Brasil
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Criado em 2020, programa oferece crédito barato para pequenos negócios.

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Santa Catarina 

Reajuste de 7,43% no salário mínimo regional de SC é sancionado

Redação
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Representantes de trabalhadores e empregadores definiram faixas que variam entre R$ 1.521 e R$ 1.740.

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Nacional 

Governo pode prorrogar lei de licitações até março de 2024, diz Lira

Redação
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Sancionada em 2021, lei estabeleceu um prazo de transição de dois anos e entraria definitivamente em vigor no dia 1° de abril.

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Nacional 

Lei que transforma agentes comunitários em profissionais de saúde é sancionada

Agência Brasil
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Mudança permite que agentes possam acumular cargos públicos e recebam adicional de insalubridade e outros benefícios.

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Nacional 

Lei que equipara crime de injúria racial ao racismo é sancionada

Agência Brasil
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Penas de reclusão foram ampliadas de três para até cinco anos.

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