O preconceito contra a mulher dentro da política

Muito se fala sobre a violência de gênero contra a mulher, geralmente, nos espaços privados: no lar, entre a família. Pouco se fala sobre a violência e o preconceito contra a mulher nos ambientes públicos e, em especial, na política. Este é o tema de hoje trazido pela Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Mafra e Itaiopolis.

A chamada violência política de gênero acontece quando a mulher é excluída do espaço político, tem seu acesso restringido ou, ainda, impedido. Essa violência também acontece quando a mulher é induzida a tomar decisões contrárias à sua vontade, seja durante a corrida política ou quando já estão eleitas, o que sem dúvidas, prejudica a democracia no Brasil.

Para entender o atual cenário em que vivemos é preciso conhecer o histórico de lutas das mulheres na política. O voto das mulheres no Brasil apenas foi garantido na Constituição de 1934, há 88 anos.

Muitas mulheres brasileiras foram peças-chave na conquista desse direito tão importante: Josefina de Azevedo (1851-1913) foi uma sufragista que em 1891 publicou o texto da peça teatral “O Voto Feminino”; Leolinda Daltro (1859-1935) fundou o Partido Republicano Feminino para pressionar a mudança da lei; Alzira Soriano (1897-1963) foi eleita a primeira prefeita do Brasil, em 1928, em Lajes/RN; Carlota Pereira de Queirós (1892-1982) foi a primeira mulher a ser eleita deputada federal; Eunice Michiles (1929) foi a primeira senadora brasileira; Iolanda Fleming (1936) foi a primeira mulher a governar um estado brasileiro, o Acre; e Dilma Rousseff (1947) até o momento foi a única mulher a ocupar a Presidência da República Federativa do Brasil.

A luta feminina pelo direito ao voto foi importante, mas não foi a última vez que mulheres precisaram se posicionar para reivindicar direitos. O Brasil é o 145º país no ranking mundial de representatividade feminina na política. Apenas 14,8% dos cargos legislativos são ocupados por mulheres.

A violência política contra a mulher é sutil, embora dolorosa. Ela pode se manifestar na dificuldade do acesso da mulher aos ambientes políticos ante a sobrecarga da mulher: na falta de tempo entre cuidados com o seu trabalho, a casa e a família. Pode estar também na interrupção de um homem no momento em que uma mulher está falando o que pensa num ambiente político. A análise crítica da mulher, infelizmente, é colocada em xeque a todo momento na sociedade. A desvalorização da inteligência da mulher é um dos fatores que proporcionam esse preconceito.

Muitas vezes essa violência acontece também na desunião das mulheres, que, ao não se sentirem representadas na política, acabam por acreditar mais na capacidade dos homens para governar.

Essa violência é ainda mais presente ao se tratar de mulheres negras e indígenas, que além da violência costumeira, enfrentam o racismo. A violência não é só simbólica, mas também pode ser física, como aconteceu em 2018, com o assassinato de Marielle Franco, vereadora da cidade do Rio de Janeiro.

Nos debates eleitorais, a proporção de homens e mulheres deve seguir os limites percentuais estabelecidos pela legislação: mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas de cada gênero. Nas eleições de 2020, 900 municípios não tiveram sequer uma vereadora eleita.

Graças a luta feminina, foi sancionada a Lei 14.192 de 2021, que define e pune a violência política contra a mulher. São proibidas a discriminação e a desigualdade de tratamento por gênero ou raça em todas as instâncias de representação política e exercício de funções públicas. Essas ações são punidas durante a campanha eleitoral e ao longo do mandato. O crime pode chegar à pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa.

A busca pela equidade já conquistou muito, mas ainda está longe de acabar.