Multa

Nacional 

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda termina amanhã

Agência Brasil
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Atraso resultará em multa para quem é obrigado a declarar.

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Nacional 

Imposto de Renda: 27% dos contribuintes ainda não enviaram declaração

Agência Brasil
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Prazo final para entrega da declaração é dia 31 de maio. Nesse mesmo dia, começa a ser pago o primeiro lote de restituição.

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Nacional 

Nova lei prevê prisão para servidor que destratar vítima de violência

Agência Brasil
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Lei foi motivada pela repercussão do caso Mariana Ferrer, vítima de violência sexual que foi humilhada pelo advogado do acusado durante audiência.

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Nacional 

eSocial: PPP eletrônico só será implementado a partir de 2023

Agência Brasil
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O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passou a ser exigido pela Previdência Social para a comprovação do tempo sujeito a condições especiais de trabalho.

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Nacional 

Saque-aniversário do FGTS de 2022 já está disponível; confira o calendário

Agência Brasil
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Trabalhadores nascidos em janeiro já podem retirar dinheiro.

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Nacional 

Prazo para declarar imposto sobre propriedade rural acaba hoje

Agência Brasil
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Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa.

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Rio Negro 

Hackear página ou perfil em redes sociais pode render até 5 anos de prisão

Redação
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Usuária teve perfil no Facebook invadido nesta segunda-feira (13) e registrou boletim de ocorrência em Rio Negro.

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Mafra 

Lei que regulamenta feiras e comércios ambulantes é sancionada em Mafra

Redação
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Comércio ambulante só poderá ser exercido em locais demarcados e dentro de horários estabelecidos.

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Policial 

Caminhão é flagrado com carga ilegal de araucária em Itaiópolis

Redação
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Condutor foi responsabilizado pelo corte e transporte de 17 toras de pinheiro.

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Santa Catarina 

Lei proíbe cobrança de taxas abusivas por universidades privadas em Santa Catarina

Redação
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Universidades não poderão cobrar multa superior a 10% do valor da matrícula no caso de cancelamento antes do início das aulas.

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