A única alteração é em relação ao fornecimento de bebidas alcoólicas com consumo no próprio estabelecimento, que fica proibido entre 22h e 6h, em todos os níveis de risco.
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A alteração no decreto foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (29).
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O afastamento pode ocorrer por até 120 dias, dessa vez, pelo crime de responsabilidade na compra dos respiradores.
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Veja o que muda em Santa Catarina e como ficam as proibições e limitações de atividades.
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“Não queremos morrer! Lockdown e vacina já”, protesta o Sindicato.
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A resposta destaca ainda que é necessária a avaliação da eficácia das medidas já adotadas pelo Governo do Estado, especialmente o Decreto nº 1.172, que estão sendo executadas nesse exato momento.
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A medida extrajudicial foi expedida na noite desta sexta-feira (26) e deverá ser respondida pelo Governo de SC em 24 horas, sob pena de uma possível ação civil pública e até providências na esfera controladora.
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O Governo emitiu na noite de sábado (5) uma nota enfatizando que a medida é educativa e não proíbe a circulação de pessoas.
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O decreto é válido para todo o território catarinense, com vigência a partir das 23 horas deste sábado (5) pelo prazo de 15 dias.
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A classe pede, via requerimento, que a Medida Provisória 228 seja alterada, para que todos os funcionários da saúde tenham a mesma valorização.
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