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Pena de reclusão

Nacional 

Entenda o que muda com a equiparação de injúria racial ao crime de racismo

Eduardo Hochica
22 de fevereiro de 202322 de fevereiro de 2023 Crime, Fiança, Injúria racial, Ministério Público do Paraná, paraná, Pena de reclusão, Racismo, Racismo recreativo

Penas de reclusão foram ampliadas de três para até cinco anos.

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Nacional 

Lei que equipara crime de injúria racial ao racismo é sancionada

Agência Brasil
12 de janeiro de 2023 cor, Etnia, Governo Federal, Injúria racial, lei, Ofensa, Pena de reclusão, raça, Racismo, sanção, Supremo Tribunal Federal

Penas de reclusão foram ampliadas de três para até cinco anos.

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